1. Os direitos sociais e da saúde e as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão expressos no texto da Constituição da República, nas constituições estaduais e nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990. Com relação ao texto acima, assinale a opção correta.
a) São diretrizes do SUS: a descentralização, a regionalização a hierarquização, o atendimento integral e a participação da comunidade.
b) O SUS é financiado com recursos do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
c) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
d) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é permitida.
e) O SUS deve garantir a equidade, isto é, oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um, ou seja, tratar situações iguais de formas desiguais.
2. Os serviços de saúde representam uma grande área
de aplicação dos conceitos da epidemiologia, ao lado das
doenças infecciosas e das não-infecciosas. Neste sentido,
esses serviços fazem parte do meio social onde vivem as
pessoas, sendo um dos elementos que podem alterar a
frequência e a distribuição dos agravos à saúde, e
melhorar a qualidade de vida da população. O estudo do
perfil de mortalidade da população, o financiamento em
saúde, a capacitação das equipes, tanto qualitativamente
quanto quantitativamente, devem ser analisados para os
alcances de parâmetros de eficiência, eficácia e
efetividade dos serviços.
M.G. Pereira. Epidemiologia teoria e prática, cap. 23, Rio de Janeiro, 2001.
No que se refere ao texto apresentado, assinale a opção
correta.
a) O perfil de mortalidade da população deve
determinar, em grande parte, o tipo, a quantidade e
a distribuição de serviços colocados à disposição da
coletividade, com vistas a manter ou melhorar o seu
nível de saúde.
b) A disponibilidade dos serviços de saúde depende de
fatores como: a vontade política, nível de
financiamento, recursos humanos, tecnologia e
habilidade gerencial de fazer tudo isso funcionar
adequadamente.
c) O uso dos serviços de saúde está ligado a
características da oferta, bem como a conduta das
pessoas frente à morbidade e aos serviços, o que
envolve: tipo de problema, classe social,
oportunidades de contatos, a relação interpessoal
estabelecida, tecnologias disponíveis, e a adesão do
paciente as prescrições.
d) A resolubilidade do contato paciente-profissional
de saúde tem também seus fatores determinantes,
como: aspectos econômicos, sociais e
comportamentais.
e) A saúde é um dos muitos fatores que têm estreita
influência sobre a qualidade de vida das pessoas e
independe de condições adequadas de trabalho,
moradia, alimentação, transporte, educação, lazer e
saneamento.
3. Para o planejamento de ações de prevenção e controle de doenças
e agravos, é importante conhecer o perfil dos problemas de saúde da
população assistida e das doenças apresentadas. Para o conhecimento de
aspectos de saúde não diretamente observáveis, foram criados os
indicadores de saúde, que representam e tentam medir os aspectos
normalmente não percebidos.
Ministério da Saúde, Saúde Coletiva, 2006.
Com relação ao assunto tratado no texto acima, assinale a opção correta.
a) A prevalência refere-se aos casos novos e a incidência aos casos
existentes de uma determinada doença.
b) A morbidade pode ser referida ou observada. A morbidade referida,
em geral, é identificada por um examinador independente, de nível
superior, utilizando métodos apropriados, cientificamente testados,
incluindo nesse caso os sinais da doença, as alterações laboratoriais
e os diagnósticos clínicos.
c) Endemia compreende um número de casos de doença acima do
esperado, sem respeitar limites entre países ou continentes. Os
exemplos mais atuais são a AIDS e a tuberculose.
d) Epidemia é o aumento do número de casos de determinada doença,
muito acima do esperado e não delimitado a uma região.
e) Pandemia é a ocorrência de certo número de casos controlados em
determinada região.
4. No Brasil, apesar da redução drástica do número
de casos, de 19 para 4, 68 doentes em cada 10 mil
habitantes, no período compreendido entre 1985 a 2000,
a hanseníase ainda se constitui em um problema de saúde
pública que exige vigilância resolutiva. Desde 1985, o
país vem reestruturando suas ações, procurando alcançar
o índice de menos de um doente em cada 10 mil
habitantes. A hanseníase é fácil de diagnosticar, tratar e
tem cura, no entanto, quando diagnosticada e tratada
tardiamente, pode trazer graves consequências para os
portadores e seus familiares, pelas lesões que os
incapacitam fisicamente.
Ministério da Saúde. Guia para o
controle da hanseníase, Brasília, 2002.
Com relação ao tema abordado no texto acima, assinale a
opção correta.
a) É atribuição privativa do médico e do enfermeiro na
atenção ao paciente portador de hanseníase a
participação de estudos e levantamentos que
identifiquem os determinantes do processo
saúde/doença de grupos populacionais, famílias e
indivíduos.
b) Na promoção da saúde na execução do cuidado ao
paciente com hanseníase, a equipe de saúde deve
identificar os principais mecanismos de
defesa/adaptação do ser humano às agressões do
meio ambiente.
c) São atribuições da equipe de saúde que atua no
programa de atenção ao paciente com hanseníase na
unidade de atenção em saúde: planejar ações de
assistência e controle do paciente, família e
comunidade com base no levantamento
epidemiológico e operacional; estabelecer relações
entre as condições de vida e os problemas de saúde
identificados e estabelecer prioridades entre tais
problemas.
d) Na prevenção de enfermidades em paciente com
hanseníase, a equipe de saúde deve promover a
mobilização social em torno das demandas e
necessidades em saúde, em parceria com agentes de
comunicação e lideranças comunitárias.
e) A equipe de saúde para gerenciar e avaliar o cuidado
ao paciente com hanseníase deve identificar
precocemente sinais e sintomas que indiquem
complicações no processo de evolução das
enfermidades.
5. O direito da sociedade de participar do controle social na
saúde está assegurado na Constituição Federal de 1988,
tendo sido regulamentada pela Lei n.º 8.142/1990. Foi essa
lei que criou os Conselhos de Saúde e as Conferências de
Saúde como instâncias colegiadas do Sistema Único de
Saúde – SUS – em cada esfera de governo (art. 1º.). Essas
instâncias foram criadas para representar um espaço na qual
as vozes de diferentes setores da sociedade fossem ouvidas
e respeitadas. A participação nesses Conselhos e
Conferências é também um direito e um dever de cidadania.
Com referência a esse tema, assinale a opção correta.
a) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
consultivo, é um órgão colegiado composto por
representantes do governo, dos prestadores de serviço,
dos profissionais de saúde e dos usuários e atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder judiciário
legalmente constituído em cada esfera de governo.
b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos
com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para
a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, e é convocada pelo Poder Legislativo
ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
c) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde
e nas Conferências de Saúde é paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários
são a metade dos Conselheiros em todo o Conselho de
Saúde e a metade dos participantes em toda a
Conferência de Saúde.
d) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS) não podem ter
representantes no Conselho Nacional de Saúde, pois já
o fazem por meio dos representantes governamentais
municipais.
e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
terão sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo poder
executivo nos níveis correspondentes.
6. A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS e todas as suas ações
devem ser voltadas para cumprir o direito garantido na Constituição de
que a saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado.
Acerca desse tema, assinale a opção correta.
a) A partir da criação do SUS, a política nacional de saúde é
formulada pelo presidente da República do Brasil com a
participação e aprovação do Congresso Nacional.
b) Os atos administrativos e burocráticos necessários à implantação
das políticas de saúde municipais ou estaduais são obrigação das
prefeituras ou dos governos estaduais, por meio de suas
secretarias de saúde, e devem ser acompanhadas pelas
conferências estaduais de saúde.
c) A política estadual de saúde serve de referência para definir as
prioridades locais. Quem define as políticas municipais são as
secretarias municipais de saúde, com a participação dos usuários
e do poder legislativo local.
d) É papel específico do conselheiro de saúde participar da
formulação das políticas de saúde e acompanhar a implantação
definitiva dessas políticas.
e) A política nacional de saúde é adequada a cada unidade da
federação para atender as suas realidades. Cabe às secretarias
estaduais de saúde, junto com seus conselhos estaduais de saúde,
realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da
população de cada estado.
7. Associe os termos de mortalidade/morbidade à sua definição na alternativa correta:
X - É a ocorrência de certo número de casos controlados em determinada região.
Y - É o aumento do número de casos de determinada doença, muito acima do esperado e não delimitado a uma região.
Z - Compreende um número de casos de doença acima do esperado, sem respeitar limites entre países ou continentes. Os exemplos mais atuais são a Aids e a Tuberculose.
a) X – EPIDEMIA; Y – ENDEMIA; Z – PANDEMIA.
b) X – ENDEMIA; Y – EPIDEMIA; Z – PANDEMIA.
c) X – PANDEMIA; Y – EPIDEMIA; Z – ENDEMIA.
d) X – PANDEMIA; Y – ENDEMIA; Z – EPIDEMIA.
8. O planejamento em saúde é o processo pelo qual as secretarias de saúde
e seus Conselhos definem as ações que serão transformadas em políticas
de saúde no período daquela gestão. Para garantir o controle social, ele
deve ser participativo e democrático, revisado anualmente, o que
significa que os conselheiros devem participar, opinar e eleger as
prioridades de acordo com as necessidades relacionadas e sentidas pelos
respectivos segmentos que representam.
Tendo esse texto apenas como um motivador, assinale a opção correta.
a) A agenda de saúde se constitui na definição das prioridades que
deverão ser atendidas, a partir da definição de ações dos conselhos
em conjunto com as secretarias de saúde.
b) O quadro de metas define, com base nas realidades nacional,
estadual e municipal, as ações e estratégias necessárias para
enfrentar as prioridades definidas na agenda de saúde.
c) O plano de saúde é o resumo do quadro de metas. Nele ficam
claras as metas que devem ser cumpridas, em que prazos e que
operações serão necessárias.
d) O quadro de metas é a explicação das verbas destinadas à execução
das operações descritas no orçamento.
e) O quadro de metas é a avaliação do cumprimento dos objetivos e
das metas explicitadas na agenda de saúde, bem como da aplicação
dos recursos em cada esfera de governo em cada exercício anual,
sendo elaborado pelo gestor e submetido ao Conselho de Saúde e
às Comissões Intergestores.
9. As diretrizes orientadoras da portaria n.º 648/2006 do Ministério da Saúde
trazem em seus princípios gerais os fundamentos da política nacional de
atenção básica. Nela está proposto que o enfermeiro no exercício de suas
atribuições específicas deve facilitar a relação entre os profissionais que
integram a equipe de saúde.
Acerca desse tema, assinale a opção correta.
a) Efetivar a integralidade em seus vários aspectos é uma atribuição
específica do enfermeiro.
b) Desenvolver ações educativas, realizar o primeiro atendimento às
urgências médicas e odontológicas, participar das equipes no
planejamento e na avaliação das ações são atribuições específicas do
técnico em enfermagem.
c) A estratégia de saúde da família não deve ter o caráter substitutivo em
relação à rede de atenção básica tradicional.
d) São princípios gerais da política nacional de atenção básica, o acesso
universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, e,
o desenvolvimento das relações de vínculo e responsabilização entre
as equipes e a população adscrita.
e) Facilitar a relação entre os profissionais da unidade básica de saúde e
a enfermagem; e organizar e coordenar grupos específicos de
indivíduos e famílias em situação de risco são atribuições do agente
comunitário de saúde.
10. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue as diretrizes previstas na Constituição Federal e obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia. Com base nos princípios do SUS, é CORRETO afirmar que:
a ) a descentralização é entendida como a exigência de um rápido impacto coletivo na saúde do município.
b) a hierarquização estabelece a estratégia de organização da atenção básica à saúde para atender à população.
c) a integralidade propõe uma composição alimentar e nutricional saudável para garantir as condições de vida de todo cidadão.
d) a universalidade significa que todo e qualquer cidadão tem direto de acesso aos serviços públicos de saúde.
e) a complementaridade do setor privado diz respeito à necessidade de exames complementares para o diagnóstico de saúde.
11. A participação da comunidade caracteriza-se como uma diretriz e um princípio do Sistema Único de Saúde. Considerando a regulamentação desse princípio, assinale a alternativa CORRETA.
a) A representação dos usuários é permanente e paritária em relação aos órgãos do governo nos Conselhos e nas Conferências de Saúde.
b) O Conselho de Saúde, na instância correspondente, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
c) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, criados para manter a participação majoritária dos usuários do SUS.
d) O Conselho de Saúde reúne-se de acordo com as orientações da comunidade local, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da Política de Saúde.
e) A participação dos vários segmentos sociais nas deliberações da Política de Saúde se dá mensalmente nos Conselhos de Saúde e a cada dois anos nas Conferências de Saúde.
12. No processo de construção do Sistema Único de Saúde, as políticas de saúde e as formas como se organizam os serviços têm uma longa trajetória de formulações, de lutas e conquistas. Considerando esse processo, assinale a alternativa CORRETA.
a ) O Sistema Único de Saúde, instituído formalmente pela Constituição de 1988, teve como fatos propulsores a redemocratização do país, o processo constituinte no Congresso Nacional e o apoio do movimento da reforma sanitária.
b) A trajetória histórica da construção do Sistema Único de Saúde mostra a efetiva autonomia e desvinculação das políticas sanitárias do modelo político-econômico predominante.
c) O movimento sanitarista-campanhista destacou-se pela ampla cobertura populacional, tornando-se marco fundamental para o aumento do número de leitos hospitalares e redemocratização do sistema de saúde no Brasil.
d) A Política Nacional de Saúde é omissa com relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, especificamente quanto às competências governamentais no campo da execução dos serviços de saúde.
e) O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, iniciado durante o processo de elaboração da Constituição Federal, é considerado uma evolução do Sistema Único de Saúde sob os aspectos cronológico e filosófico.
13. A implementação do Sistema Único de Saúde representa um processo de mudança na prática da atenção e no processo de trabalho dos profissionais de saúde. É CORRETO afirmar que:
a) os profissionais de saúde, na atenção básica, raramente visam a objetivos de mais longo prazo a partir da atenção integral, mas sim sanar um problema pontual.
b) o cenário em cada serviço de saúde é similar, na medida em que os problemas e cuidados de saúde emergem do contexto no qual estes serviços se inserem.
c) as questões de referência, contra-referência, acesso a serviços e procedimentos complementares são problemas resolvidos pela prática dos profissionais de saúde da atenção básica.
d) os profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), diferente dos demais profissionais da atenção básica, têm de exercer uma nova prática marcada pela humanização, pelo cuidado, pelo exercício da cidadania.
e) as práticas de cuidado com a saúde consideram os problemas de saúde locais, o nível das ações e dos procedimentos oferecidos, alicerçadas na compreensão de que as condições de vida definem o processo saúde-doença das famílias.
GABARITO
1. C
2. B
3. D
4. C
5. C
6. E
7. B
8. A
9. D
10. D
11. B
12. A
13. E
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