• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [13].

1. A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil resulta de um dinâmico processo de interações sociais e políticas em constante adaptação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE aspectos relacionados à consolidação do SUS.

a) Definição da saúde como um direito do cidadão, desde que assalariado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

b) Definição das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, marcando a criação do SUS por meio da Lei 8.142/1990.

c) Legitimação da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com base na Lei 8.080/1990.

d) Incentivo à descentralização político-administrativa das ações do SUS, promovendo a municipalização das ações, a partir da edição da Norma Operacional Básica de 1993 (NOB-93), e a regionalização na prestação dos serviços, conforme estabelecido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) de 2002.

e) Continuidade dos esforços de regionalização e descentralização das ações do SUS como ação prioritária do Pacto pela Vida a partir de 2006.

2. Os fundamentos do SUS estão expressos na seção II do capítulo II do título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social. Essa seção estabelece, EXCETO,

a) Os direitos dos usuários, os deveres do Estado e as diretrizes da organização do sistema.

b) A realização dos transplantes e comercialização de órgãos e tecidos.

c) A participação da iniciativa privada e de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde.

d) As atribuições do sistema.

e) A admissão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

3. A regulamentação do SUS ocorreu por meio da aprovação de leis ordinárias e complementares. Ao longo do tempo, essas leis complementares incluíram novos capítulos na Lei Orgânica da Saúde. Assinale a alternativa que NÃO apresenta mudança ou alteração incluída pelas leis complementares em questão.

a) Assistência ao trabalhador vítima de acidente ou doença ocupacional.

b) Implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

c) Criação do Subsistema de atendimento e internação domiciliar.

d) Garantia de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

e) Inclusão da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde.

4. No que se refere à regulamentação dos aspectos da organização do SUS, o Decreto 7.508/2011 estabelece que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS. Desta forma, podem ser consideradas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO,

a) serviços de atenção primária.

b) serviços de urgência e emergência.

c) serviços de atenção psicossocial.

d) serviços de acesso aberto.

e) serviços ambulatoriais especializados.

5. Ainda em conformidade ao estabelecido no Decreto 7.508/2011, o planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal. Além disso, o planejamento da saúde deve considerar, EXCETO,

a) necessidades de saúde dos municípios.

b) disponibilidade de recursos financeiros.

c) não inclusão dos serviços prestados pela iniciativa privada.

d) alcance de metas previamente estabelecidas.

e) mapa da saúde.

6. A Epidemiologia fornece ferramentas essenciais para o planejamento e gestão em saúde, como a análise de situação de saúde e o uso de indicadores epidemiológicos. Os indicadores de saúde podem ser classificados em indicadores de morbidade e indicadores de mortalidade. Assinale a alternativa que contém exemplos de indicadores de mortalidade e de morbidade, RESPECTIVAMENTE:

a) Coeficiente de mortalidade materna - Índice de Swaroop & Uemura.

b) Letalidade por raiva - Taxa de detecção de hanseníase.

c) Prevalência de anemia - Razão de mortalidade materna.

d) Taxa de ataque por intoxicação medicamentosa - Incidência de varicela.

e) Coeficiente de mortalidade infantil - Coeficiente de mortalidade materna.

7. “A Carta de Ottawa reforça o conceito ampliado de saúde e seus determinantes para além do setor saúde, englobando conjuntamente as condições biológicas, sociais, econômicas, culturais, educacionais, políticas e ambientais. Ficaram definidos como condições e recursos fundamentais para a saúde: paz, habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade”. Nessa concepção, a nova promoção da saúde consiste em proporcionar às pessoas e comunidades os meios necessários para melhorar sua saúde e exercer um maior controle sobre a mesma por meio dos seguintes campos de atuação, EXCETO,

a) elaboração e implementação de políticas públicas hospitalocêntricas.

b) criação de ambientes favoráveis à saúde.

c) reforço da ação comunitária.

d) desenvolvimento de estilos de vida saudáveis.

e) reorientação do sistema de saúde.

8. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) é uma estratégia inovadora que tem como objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na atenção básica versus saúde da família. Podem então ser estabelecidos como pontos de síntese, na missão do NASF, os seguintes aspectos, EXCETO,

a) O NASF não se constitui como porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família.

b) Vincula-se a um número de equipe de saúde da família em territórios definidos, conforme sua classificação.

c) O NASF deve trabalhar de maneira individualizada de acordo com a área profissional de cada um de seus componentes.

d) A equipe do NASF e as equipes de saúde da família criarão espaços de discussões para a gestão do cuidado.

e) O NASF deve ter como eixos de trabalhos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende pela saúde da família.

9. As equipes da atenção básica devem estar atentas a sinais e sintomas que possam demonstrar um possível caso de violência contra crianças e adolescentes. Esses sinais e sintomas estão elencados nos itens abaixo, EXCETO,

a) fraturas múltiplas.

b) isolamento e depressão.

c) lesões que reproduzam a forma do objeto agressor.

d) interesse precoce em brincadeiras sexuais ou conduta sedutora.

e) elevada autoestima.

10. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de Atenção à Saúde, estrutura-se segundo sete atributos e três funções. São atributos, EXCETO,

a) Primeiro Contato.

b) Longitudinalidade.

c) Integralidade.

d) Coordenação.

e) Abordagem Individualizada.

11. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, EXCETO,

a) programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado por todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias, dificultando o acesso dos usuários.

b) desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

c) realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade, tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências.

d) impactar no processo de trabalho cotidiano das unidade assistenciais, da SMS e das SES.

e) implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão, tais como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento à autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras.

12. O projeto de implantação das equipes de Saúde da Família e/ou equipes de saúde bucal, equipes de agentes comunitários, das Equipes de atenção básica para populações específicas e dos Núcleos de apoio à saúde da família deve conter, com EXCEÇÃO,

a) o território a ser coberto, com estimativa da população residente, definição do número de equipes que deverão atuar e com o mapeamento das áreas.

b) infraestrutura incluindo área física, equipamentos e materiais disponíveis nas UBS onde atuarão as equipes, explicitando o número e o local das unidades onde irão atuar cada uma das equipes.

c) o fluxo dos usuários para garantia da referência e contra-referência e cuidado em outros pontos de atenção, incluindo apoio diagnóstico laboratorial e de imagem, levando em conta os padrões mínimos de oferta de serviços de acordo com RENASES e protocolos estabelecidos pelos municípios, Estados e pelo Ministério da Saúde.

d) descrição das principais ações a serem desenvolvidas pelas equipes no âmbito da Atenção Básica, especialmente nas áreas prioritárias definidas no âmbito nacional.

e) a forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipes, contemplando o cumprimento da carga horária que será definida por cada município.

13. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca das diretrizes e finalidade e marque a alternativa CORRETA.

I - Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade.

II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação, responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção.

III - Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas, quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia, decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.

IV - Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências, ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe. Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, em que o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica.

V - Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

a) Todas assertivas são verdadeiras.

b) Todas assertivas são falsas.

c) Apenas I e II são verdadeiras.

d) Apenas III e IV são verdadeiras.

e) Apenas I e V são verdadeiras.

13. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF foram criados pela Portaria n° 154 de 24 de janeiro de 2008. Acerca das ações de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família – ESF, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I - Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

II - Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações.

III - Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos.

IV - Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

V - Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais, como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras.

VI - Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos.

a) V – F – F – V – V – F.

b) F – V – F – V – F – V.

c) V – V – V – V – V – V.

d) V – V – F – F – F – F.

e) V – F – V – F – V – F.

14. Atribua verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma das assertivas abaixo sobre a Política nacional de atenção integral à saúde da mulher.

I - O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple a promoção da saúde, as necessidades de saúde da população feminina, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde.

II - A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres na faixa etária de 15 aos 50 anos, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras).

III - A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher deverão nortear-se pela perspectiva de gênero, de raça e de etnia, e pela ampliação do enfoque, rompendo-se as fronteiras da saúde sexual e da saúde reprodutiva, para alcançar todos os aspectos da saúde da mulher.

IV - A gestão da Política de Atenção à Saúde deverá estabelecer uma dinâmica inclusiva, para atender às demandas emergentes ou demandas antigas, no nível secundário e terciário.

V - As políticas de saúde da mulher deverão ser compreendidas em sua dimensão mais ampla, objetivando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício dos direitos da mulher, seja no âmbito do SUS, seja na atuação em parceria do setor Saúde com outros setores governamentais, com destaque para a segurança, a justiça, trabalho, previdência social e educação.

A sequência CORRETA para I, II, III, IV e V é:

a) V – F – V – F – V.

b) F – V – F – V – F.

c) V – F – V – V – V.

d) F – V – F – F – F.

e) V – F – V – F – F.

15. Considerando a conformação histórica do sistema de serviços de saúde no país, podem ser identificados modelos de atenção hegemônicos e propostas alternativas. No Brasil, dois modelos assistenciais convivem historicamente, de forma contraditória ou complementar: o modelo médico hegemônico e o modelo sanitarista. Todas as alternativas abaixo contêm características do modelo hegemônico, EXCETO a(o)

a) ênfase no biologismo.
b) privilégio da medicina curativa.
c) saúde/doença como mercadoria.
d) direção centralizada e unificada.
e) participação passiva e subordinada dos usuários.

16. Assinale a alternativa que identifica o modelo de atenção à saúde, criado como um programa especial e redefinido como uma estratégia de mudança dos modelos de atenção hegemônicos.

a) Atenção Gerenciada
b) Programa Saúde da Família (PSF)
c) Ações Programáticas de Saúde (APS)
d) Campanhas Sanitárias
e) Programas Especiais

17. Na busca de alternativas aos modelos de atenção hegemônicos, têm sido valorizadas propostas, tais como a distritalização. A proposta teve como base experiências na implantação de distritos sanitários em alguns estados brasileiros. Doze princípios fundamentavam a organização desses distritos. Das alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um desses princípios.

a) Ênfase no impacto
b) Orientação por problemas
c) Contenção da demanda
d) Autoridade sanitária local
e) Heterogeneidade

18. A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento tem como base alguns pressupostos. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.
II. Respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
III. Monitoramento, avaliação e integração da gestão do SUS.
IV. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, dos objetivos e das metas.
V. Definição de ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Gestão.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Os itens I e II estão corretos.
b) Os itens II e III estão incorretos.
c) Os itens III e IV estão incorretos.
d) Os itens IV e V estão corretos.
e) Os itens I e V estão corretos.

19. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. O Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) consiste em um montante financeiro, destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde, sendo composto pelo financiamento das seguintes estratégias, EXCETO

a) Saúde da Família
b) Agentes Comunitários de Saúde
c) Saúde Bucal
d) Atenção Básica aos Povos Indígenas
e) Vigilância em Saúde

20. O Programa Saúde da Família é conhecido hoje como Estratégia Saúde da Família e visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a atenção básica, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
b) É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
c) Deve formular política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
d) Deve ser o contato preferencial dos usuários a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
e) Considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.

21. A regionalização dos serviços de saúde significa

a) a organização dos serviços, segundo o volume da demanda.
b) a descentralização administrativa das instituições da área de saúde.
c) a distribuição de cargos e funções, segundo critérios administrativos definidos.
d) a descentralização política, técnica e administrativa da assistência à saúde.
e) as distribuições de cargos e funções, segundo critérios geográficos definidos.

22. Na Política Nacional de Atenção Básica, está prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Sobre os itens necessários à implantação dessa estratégia, analise as afirmativas abaixo:

I. A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no sistema de cadastro nacional vigente, que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.
II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo, doze ACS e, no mínimo, quatro, constituindo uma equipe de agentes comunitários de saúde.
III. O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
IV. Cada ACS deve realizar as ações previstas na portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população ultrapasse 750 pessoas.
V. O enfermeiro da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde tem a obrigação de planejar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, contribuindo para a organização da Atenção à Saúde, qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS.

Estão CORRETAS

a) I e II.   b) III e IV.   c) II e V.   d) IV e V.   e) apenas I e III.

23.  Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Desde sua criação, não há mais indigentes no setor saúde.
b) Com a sua formulação, deixaram de existir serviços gratuitos prestados por caridade.
c) Mais da metade da população brasileira dispõe, apenas, desse sistema para atender suas necessidades de saúde.
d) É financiado por toda a sociedade, por meio de impostos, de forma direta e indireta, além de contribuições.
e) É universal, apenas, para os brasileiros e estrangeiros naturalizados.

GABARITO

1. D

2. B

3. A

4. E

5. C

6. B

7. A

8. C

9. E

10. E

11. D

12. D

13. A

14. A
15. D
16. B
17. C
18. A
19. E
20. C
21. D
22. A
23. E