• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [14].

1. Quanto às Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, pode-se afirmar que

I- a atenção integral à saúde da mulher refere-se ao conjunto de ações de promoção, proteção, assistência e recuperação da saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção à saúde (da básica à alta complexidade).

II- o SUS deverá garantir o acesso das mulheres a todos os níveis de atenção à saúde, no contexto da descentralização, hierarquização e integração das ações e serviços, sendo responsabilidade dos três níveis gestores, de acordo com as competências de cada um, garantir as condições para a execução da Política de Atenção à Saúde da Mulher.

III- a atenção integral à saúde da mulher compreende o atendimento à mulher, a partir de uma percepção ampliada de seu contexto de vida, do momento em que apresenta determinada demanda, assim como de sua singularidade e de suas condições enquanto sujeito capaz e responsável por suas escolhas.

a) I, somente.

b) I; II.

c) I; III.

d) II; III.

e) I; II; III.

2. Conforme os Objetivos Específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, é INCORRETO afirmar.

a) Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV.

b) Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde.

c) Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.

d) Reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina.

e) Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério.

3. Estão entre as Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

I - Reforçar a responsabilidade dos três níveis de gestão e do controle social, de acordo com as competências de cada um, garantindo condições para a execução da presente política.

II - Nortear a prática de saúde pela humanização e a qualidade da assistência a ser prestada, princípios que devem permear todas as ações.

III - Incluir na Educação Permanente dos trabalhadores do SUS temas ligados à Promoção da saúde.

a) I, somente.

b) I; II.

c) I; III.

d) II; III.

e) I; II; III.

4. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde da população masculina do Brasil, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e mortalidade dessa população, através do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde. Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos específicos.

a) Implantar e/ou estimular nos serviços de saúde, públicos e privados, uma rede de atenção à saúde do homem que garanta linhas de cuidado, na perspectiva da integralidade.

b) Fortalecer a assistência básica no cuidado com o homem, facilitando e garantindo o acesso e a qualidade da atenção necessária ao enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos à saúde.

c) Ampliar e qualificar a atenção ao planejamento reprodutivo masculino, inclusive a assistência à infertilidade.

d) Estimular a participação e inclusão do homem nas ações de planejamento de sua vida sexual e reprodutiva, enfocando inclusive a paternidade responsável.

e) Estimular, na população masculina, através da educação em saúde, a garantia da qualidade de vida.

5. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem tem como princípios a humanização e a qualidade, que implicam a promoção, reconhecimento e respeito à ética e aos direitos do homem, obedecendo às suas peculiaridades socioculturais. Para cumprir esses princípios de humanização e da qualidade da atenção integral devem-se considerar os seguintes elementos, EXCETO,

a) acesso da população masculina aos serviços de saúde hierarquizados nos diferentes níveis de atenção e organizados em rede, possibilitando melhoria do grau de resolutividade dos problemas e acompanhamento do usuário pela equipe de saúde.

b) articular-se com as diversas áreas do governo com o setor privado e a sociedade, compondo redes de compromisso e corresponsabilidade quanto à saúde e a qualidade de vida da população masculina.

c) informações e orientação à população masculina, aos familiares e a comunidade sobre a promoção, prevenção e tratamento dos agravos e das enfermidades do homem.

d) captação precoce da população masculina nas atividades de prevenção primária, secundária e terciária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos recorrentes.

e) capacitação técnica dos profissionais de saúde para o atendimento do homem.

6. A promoção do envelhecimento ativo, isto é, envelhecer mantendo a capacidade funcional e a autonomia, é reconhecidamente a meta de toda ação de saúde. Ela permeia todas as ações desde o pré- natal até a fase da velhice. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca do Envelhecimento Ativo e Saudável dos idosos e marque a alternativa CORRETA.

I - Desenvolver e valorizar o atendimento acolhedor e resolutivo à pessoa idosa, baseado em critérios de risco.

II - Informar sobre seus direitos, como ser acompanhado por pessoas de sua rede social (livre escolha) e quem são os profissionais que cuidam de sua saúde.

III - Valorizar e respeitar a velhice.

IV - Realizar ações de prevenção de acidentes no domicílio e nas vias públicas, como quedas e atropelamentos.

V - Facilitar a participação das pessoas idosas em equipamentos sociais, grupos de terceira idade, atividade física, conselhos de saúde locais e conselhos comunitários onde o idoso possa ser ouvido e apresentar suas demandas e prioridades.

a) Todas assertivas são verdadeiras.

b) Todas assertivas são falsas.

c) Apenas I, II e III são verdadeiras.

d) Apenas II, III e IV são verdadeiras.

e) Apenas I, III e V são verdadeiras.

7. Sobre a prioridade na atenção integral às adolescentes grávidas, para a redução da mortalidade materna, é INCORRETO afirmar que

a) a integração das políticas públicas de saúde com as outras políticas sociais que desenvolvam ações de promoção à saúde nos vários setores da sociedade.

b) a articulação dos serviços de saúde da Atenção Básica, com a política de Saúde da Atenção Básica, com a política de Saúde da Mulher, às presentes Diretrizes e à Promoção da Saúde, em consonância com as prioridades do Pacto pela Vida, no que se refere à redução da mortalidade materna na população jovem, a prestação de cuidado integral à saúde reprodutiva destas pessoas, com atendimento diferenciado à adolescente grávida e a seu parceiro e familiares.

c) inserir o desenvolvimento de um trabalho educativo em saúde que respeite as necessidades específicas das pessoas jovens sobre a saúde sexual e saúde reprodutiva, com informações científicas e claras, sobre as abordagens de gênero, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, especificidades étnico/raciais, e de livre orientação sexual, levando em consideração, também, as diferenças de inserção sociocultural, a forma de organização de povos específicos, entre eles os índios, os ciganos, os quilombolas e outras populações tradicionais, garantindo, desse modo, maior assimilação e resolubilidade.

d) essa abordagem deve respeitar a autonomia dos adolescentes e jovens, dentro dos princípios da confidencialidade e da privacidade, indispensáveis para estabelecer uma relação de confiança e respeito entre profissionais e usuários.

e) Todas as alternativas estão corretas.

8. São fóruns amplos onde se reúnem representantes da sociedade (usuários do SUS), profissionais de saúde, gestores, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros para “avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de política de saúde” (Artigo 1º., § 1º., Lei 8142/90). Trata-se da definição de

a) Conselhos Municipais de Saúde

b) Conselhos Nacionais de Saúde

c) Conferências de Saúde

d) Comissões de Saúde do Legislativo

9. Dois pacientes com hipertensão grave podem ter seu acompanhamento diferenciado conforme as características de cada um. Entre essas podemos citar as condições de ser analfabeto e/ou morar sozinho. O princípio do SUS que garante esse cuidado é

a) integralidade

b) equidade

c) universalidade

d) controle social

10. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), regulamentada pela Portaria nº 2.528, em 19/10/2006, estabelece que o alvo desta política consiste em:

a) Cidadãos e cidadãs com 60 anos e mais.

b) Pessoas de ambos os sexos, com idade a partir de 65 anos.

c) Indivíduos com 80 anos e mais, denominados idosos frágeis.

d) Pessoas com 60 anos e mais, que apresentam doenças cardiovasculares.

e) Indivíduos com 50 anos e mais, que apresentam doenças cardiovasculares graves, como hipertensão e diabetes.

11. A USF – Unidade de Saúde da Família recebeu, para consulta médica, uma criança de 5 anos que frequenta a creche da área de abrangência, com sinais e sintomas de febre, dor de cabeça, dor nos olhos, prostração e manchas vermelhas no corpo. O médico suspeitou de dengue e solicitou exames para confirmação do diagnóstico. A enfermeira foi para a creche e verificou que algumas crianças haviam faltado naquele dia. As mães alegaram que as crianças “estavam indispostas”. A creche possui boa estrutura física, com salas de aulas amplas, arejadas e naturalmente iluminadas, com área de recreação espaçosa, com pneus com água e vasos de plantas espalhados. Conta, em média, com 20 crianças por sala, sendo atendidas por uma professora e uma monitora. Esse procedimento, feito pela enfermeira, é denominado “investigação epidemiológica”, que tem por propósito final:

a) Realizar estudo seccional com amostras da população.

b) Orientar medidas de controle para impedir a ocorrência de novos casos.

c) Realizar estudos com base nos dados existentes nos serviços de saúde ou nas instituições.

d) Disponibilizar dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de informação para a ação.

e) Acompanhar o desenvolvimento científico e tecnológico dos agravos à saúde, por meio da articulação com a sociedade científica.

12. Na Unidade de Saúde da Família (USF) "Vila da Paz", durante um exame para prevenção de câncer de colo do útero na população, foi detectada, na Sra. A. M., de 56 anos, uma neoplasia estadio I. A cliente foi encaminhada para o serviço de especialidades do município, sendo atendida e encaminhada para retirada da lesão no hospital local. Após a cirurgia, ficou em observação algumas horas. Além disso, foi orientada para retornar à USF, com um relatório do médico responsável pelo procedimento, para as atividades normais do seu cotidiano, mas com o acompanhamento pela equipe de saúde da família. Nesse caso, o princípio do Sistema Único de Saúde que foi obedecido se refere à(ao):

a) Integralidade da assistência.

b) Participação da comunidade.

c) Igualdade da assistência à saúde.

d) Direito à informação sobre sua saúde.

e) Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades.

13. A Sra. V.G., de 32 anos, gestante do segundo filho, na 20ª semana de gestação, é acompanhada pela Unidade de Saúde da Família - USF "Bela Vista", sendo atendida pela equipe de Saúde da Família. Ao realizar os exames de rotina de pré-natal, descobriu-se que a cliente é portadora do HIV. Nessa situação e neste momento, a orientação mais importante que a USF deve fornecer à cliente é:

a) Monitorar a eficácia clínico-laboratorial e sinais precoces de toxicidade dos medicamentos após um ano.

b) Orientar a mãe que o aleitamento materno ocorrerá se estiver em tratamento.

c) Acompanhar a criança desde o nascimento até os 5 anos de idade.

d) Iniciar o tratamento antirretroviral o mais precocemente possível.

e) Notificar o caso, após o nascimento do bebê.

14. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem visa estimular o autocuidado e reconhece a saúde como um direito social básico. O programa foi proposto baseado em dados comparativos entre homens e mulheres que comprovaram que o homem apresenta vulnerabilidade:

a) A doenças graves e crônicas, mas realizam promoção à saúde.

b) Menor a doenças agudas e menor potencial para doenças crônicas.

c) A doenças crônicas e graves e buscam o serviço de saúde para prevenção.

d) Menor do que as mulheres, mesmo estando sujeitos a maiores índices de violência.

e) A doenças graves e crônicas e morrem mais precocemente por não procurarem os serviços de saúde.

15. C.M.P, sexo feminino, casada, 61 anos, moradora na área adstrita de uma Unidade de Saúde da Família há cinco anos, compareceu, nessa unidade, com o seu neto de 3 anos de idade. Esta criança apresenta tosse, febre de 39°e coriza. A recepcionista da Unidade disse que não havia vagas para consulta médica e encaminhou a senhora, com o seu neto, para a unidade de urgência/emergência. Diante do ocorrido, quais são as características do processo de trabalho que não foram realizadas?

a) Promoção de reunião com a equipe de saúde para priorização do atendimento, cadastramento da família e encaminhamento à unidade de pronto atendimento.

b) Avaliação de necessidade de saúde, análise de vulnerabilidade familiar da demanda espontânea e atendimento à urgência.

c) Acolhimento com escuta qualificada, agendamento de consultas de puericultura e atendimento à atenção programada.

d) Acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco e primeiro atendimento às urgências.

e) Cadastramento da família, programação da demanda espontânea e atendimento à urgência.

16. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício previsto pela Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde. O Sr. J.M.C não conseguiu atendimento em uma unidade pública de saúde para reavaliação de seu estado de saúde porque não apresentou a carteira de trabalho. Diante disso, que princípio do Sistema Único de Saúde foi descumprido?

a) Universalidade de acesso.

b) Descentralização.

c) Regionalização.

d) Hierarquização.

e) Gratuidade.

GABARITO

1. E

2. A

3. B

4. E

5. D

6. A

7. E

8. C

9. B

10. A

11. B

12. A

13. D

14. E

15. D

16. A

• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [13].

1. A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil resulta de um dinâmico processo de interações sociais e políticas em constante adaptação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE aspectos relacionados à consolidação do SUS.

a) Definição da saúde como um direito do cidadão, desde que assalariado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

b) Definição das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, marcando a criação do SUS por meio da Lei 8.142/1990.

c) Legitimação da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com base na Lei 8.080/1990.

d) Incentivo à descentralização político-administrativa das ações do SUS, promovendo a municipalização das ações, a partir da edição da Norma Operacional Básica de 1993 (NOB-93), e a regionalização na prestação dos serviços, conforme estabelecido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) de 2002.

e) Continuidade dos esforços de regionalização e descentralização das ações do SUS como ação prioritária do Pacto pela Vida a partir de 2006.

2. Os fundamentos do SUS estão expressos na seção II do capítulo II do título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social. Essa seção estabelece, EXCETO,

a) Os direitos dos usuários, os deveres do Estado e as diretrizes da organização do sistema.

b) A realização dos transplantes e comercialização de órgãos e tecidos.

c) A participação da iniciativa privada e de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde.

d) As atribuições do sistema.

e) A admissão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

3. A regulamentação do SUS ocorreu por meio da aprovação de leis ordinárias e complementares. Ao longo do tempo, essas leis complementares incluíram novos capítulos na Lei Orgânica da Saúde. Assinale a alternativa que NÃO apresenta mudança ou alteração incluída pelas leis complementares em questão.

a) Assistência ao trabalhador vítima de acidente ou doença ocupacional.

b) Implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

c) Criação do Subsistema de atendimento e internação domiciliar.

d) Garantia de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

e) Inclusão da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde.

4. No que se refere à regulamentação dos aspectos da organização do SUS, o Decreto 7.508/2011 estabelece que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS. Desta forma, podem ser consideradas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO,

a) serviços de atenção primária.

b) serviços de urgência e emergência.

c) serviços de atenção psicossocial.

d) serviços de acesso aberto.

e) serviços ambulatoriais especializados.

5. Ainda em conformidade ao estabelecido no Decreto 7.508/2011, o planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal. Além disso, o planejamento da saúde deve considerar, EXCETO,

a) necessidades de saúde dos municípios.

b) disponibilidade de recursos financeiros.

c) não inclusão dos serviços prestados pela iniciativa privada.

d) alcance de metas previamente estabelecidas.

e) mapa da saúde.

6. A Epidemiologia fornece ferramentas essenciais para o planejamento e gestão em saúde, como a análise de situação de saúde e o uso de indicadores epidemiológicos. Os indicadores de saúde podem ser classificados em indicadores de morbidade e indicadores de mortalidade. Assinale a alternativa que contém exemplos de indicadores de mortalidade e de morbidade, RESPECTIVAMENTE:

a) Coeficiente de mortalidade materna - Índice de Swaroop & Uemura.

b) Letalidade por raiva - Taxa de detecção de hanseníase.

c) Prevalência de anemia - Razão de mortalidade materna.

d) Taxa de ataque por intoxicação medicamentosa - Incidência de varicela.

e) Coeficiente de mortalidade infantil - Coeficiente de mortalidade materna.

7. “A Carta de Ottawa reforça o conceito ampliado de saúde e seus determinantes para além do setor saúde, englobando conjuntamente as condições biológicas, sociais, econômicas, culturais, educacionais, políticas e ambientais. Ficaram definidos como condições e recursos fundamentais para a saúde: paz, habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade”. Nessa concepção, a nova promoção da saúde consiste em proporcionar às pessoas e comunidades os meios necessários para melhorar sua saúde e exercer um maior controle sobre a mesma por meio dos seguintes campos de atuação, EXCETO,

a) elaboração e implementação de políticas públicas hospitalocêntricas.

b) criação de ambientes favoráveis à saúde.

c) reforço da ação comunitária.

d) desenvolvimento de estilos de vida saudáveis.

e) reorientação do sistema de saúde.

8. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) é uma estratégia inovadora que tem como objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na atenção básica versus saúde da família. Podem então ser estabelecidos como pontos de síntese, na missão do NASF, os seguintes aspectos, EXCETO,

a) O NASF não se constitui como porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família.

b) Vincula-se a um número de equipe de saúde da família em territórios definidos, conforme sua classificação.

c) O NASF deve trabalhar de maneira individualizada de acordo com a área profissional de cada um de seus componentes.

d) A equipe do NASF e as equipes de saúde da família criarão espaços de discussões para a gestão do cuidado.

e) O NASF deve ter como eixos de trabalhos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende pela saúde da família.

9. As equipes da atenção básica devem estar atentas a sinais e sintomas que possam demonstrar um possível caso de violência contra crianças e adolescentes. Esses sinais e sintomas estão elencados nos itens abaixo, EXCETO,

a) fraturas múltiplas.

b) isolamento e depressão.

c) lesões que reproduzam a forma do objeto agressor.

d) interesse precoce em brincadeiras sexuais ou conduta sedutora.

e) elevada autoestima.

10. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de Atenção à Saúde, estrutura-se segundo sete atributos e três funções. São atributos, EXCETO,

a) Primeiro Contato.

b) Longitudinalidade.

c) Integralidade.

d) Coordenação.

e) Abordagem Individualizada.

11. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, EXCETO,

a) programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado por todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias, dificultando o acesso dos usuários.

b) desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

c) realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade, tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências.

d) impactar no processo de trabalho cotidiano das unidade assistenciais, da SMS e das SES.

e) implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão, tais como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento à autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras.

12. O projeto de implantação das equipes de Saúde da Família e/ou equipes de saúde bucal, equipes de agentes comunitários, das Equipes de atenção básica para populações específicas e dos Núcleos de apoio à saúde da família deve conter, com EXCEÇÃO,

a) o território a ser coberto, com estimativa da população residente, definição do número de equipes que deverão atuar e com o mapeamento das áreas.

b) infraestrutura incluindo área física, equipamentos e materiais disponíveis nas UBS onde atuarão as equipes, explicitando o número e o local das unidades onde irão atuar cada uma das equipes.

c) o fluxo dos usuários para garantia da referência e contra-referência e cuidado em outros pontos de atenção, incluindo apoio diagnóstico laboratorial e de imagem, levando em conta os padrões mínimos de oferta de serviços de acordo com RENASES e protocolos estabelecidos pelos municípios, Estados e pelo Ministério da Saúde.

d) descrição das principais ações a serem desenvolvidas pelas equipes no âmbito da Atenção Básica, especialmente nas áreas prioritárias definidas no âmbito nacional.

e) a forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipes, contemplando o cumprimento da carga horária que será definida por cada município.

13. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca das diretrizes e finalidade e marque a alternativa CORRETA.

I - Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade.

II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação, responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção.

III - Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas, quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia, decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.

IV - Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências, ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe. Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, em que o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica.

V - Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

a) Todas assertivas são verdadeiras.

b) Todas assertivas são falsas.

c) Apenas I e II são verdadeiras.

d) Apenas III e IV são verdadeiras.

e) Apenas I e V são verdadeiras.

13. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF foram criados pela Portaria n° 154 de 24 de janeiro de 2008. Acerca das ações de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família – ESF, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I - Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

II - Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações.

III - Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos.

IV - Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

V - Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais, como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras.

VI - Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos.

a) V – F – F – V – V – F.

b) F – V – F – V – F – V.

c) V – V – V – V – V – V.

d) V – V – F – F – F – F.

e) V – F – V – F – V – F.

14. Atribua verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma das assertivas abaixo sobre a Política nacional de atenção integral à saúde da mulher.

I - O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple a promoção da saúde, as necessidades de saúde da população feminina, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde.

II - A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres na faixa etária de 15 aos 50 anos, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras).

III - A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher deverão nortear-se pela perspectiva de gênero, de raça e de etnia, e pela ampliação do enfoque, rompendo-se as fronteiras da saúde sexual e da saúde reprodutiva, para alcançar todos os aspectos da saúde da mulher.

IV - A gestão da Política de Atenção à Saúde deverá estabelecer uma dinâmica inclusiva, para atender às demandas emergentes ou demandas antigas, no nível secundário e terciário.

V - As políticas de saúde da mulher deverão ser compreendidas em sua dimensão mais ampla, objetivando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício dos direitos da mulher, seja no âmbito do SUS, seja na atuação em parceria do setor Saúde com outros setores governamentais, com destaque para a segurança, a justiça, trabalho, previdência social e educação.

A sequência CORRETA para I, II, III, IV e V é:

a) V – F – V – F – V.

b) F – V – F – V – F.

c) V – F – V – V – V.

d) F – V – F – F – F.

e) V – F – V – F – F.

15. Considerando a conformação histórica do sistema de serviços de saúde no país, podem ser identificados modelos de atenção hegemônicos e propostas alternativas. No Brasil, dois modelos assistenciais convivem historicamente, de forma contraditória ou complementar: o modelo médico hegemônico e o modelo sanitarista. Todas as alternativas abaixo contêm características do modelo hegemônico, EXCETO a(o)

a) ênfase no biologismo.
b) privilégio da medicina curativa.
c) saúde/doença como mercadoria.
d) direção centralizada e unificada.
e) participação passiva e subordinada dos usuários.

16. Assinale a alternativa que identifica o modelo de atenção à saúde, criado como um programa especial e redefinido como uma estratégia de mudança dos modelos de atenção hegemônicos.

a) Atenção Gerenciada
b) Programa Saúde da Família (PSF)
c) Ações Programáticas de Saúde (APS)
d) Campanhas Sanitárias
e) Programas Especiais

17. Na busca de alternativas aos modelos de atenção hegemônicos, têm sido valorizadas propostas, tais como a distritalização. A proposta teve como base experiências na implantação de distritos sanitários em alguns estados brasileiros. Doze princípios fundamentavam a organização desses distritos. Das alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um desses princípios.

a) Ênfase no impacto
b) Orientação por problemas
c) Contenção da demanda
d) Autoridade sanitária local
e) Heterogeneidade

18. A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento tem como base alguns pressupostos. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.
II. Respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
III. Monitoramento, avaliação e integração da gestão do SUS.
IV. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, dos objetivos e das metas.
V. Definição de ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Gestão.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Os itens I e II estão corretos.
b) Os itens II e III estão incorretos.
c) Os itens III e IV estão incorretos.
d) Os itens IV e V estão corretos.
e) Os itens I e V estão corretos.

19. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. O Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) consiste em um montante financeiro, destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde, sendo composto pelo financiamento das seguintes estratégias, EXCETO

a) Saúde da Família
b) Agentes Comunitários de Saúde
c) Saúde Bucal
d) Atenção Básica aos Povos Indígenas
e) Vigilância em Saúde

20. O Programa Saúde da Família é conhecido hoje como Estratégia Saúde da Família e visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a atenção básica, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
b) É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
c) Deve formular política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
d) Deve ser o contato preferencial dos usuários a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
e) Considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.

21. A regionalização dos serviços de saúde significa

a) a organização dos serviços, segundo o volume da demanda.
b) a descentralização administrativa das instituições da área de saúde.
c) a distribuição de cargos e funções, segundo critérios administrativos definidos.
d) a descentralização política, técnica e administrativa da assistência à saúde.
e) as distribuições de cargos e funções, segundo critérios geográficos definidos.

22. Na Política Nacional de Atenção Básica, está prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Sobre os itens necessários à implantação dessa estratégia, analise as afirmativas abaixo:

I. A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no sistema de cadastro nacional vigente, que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.
II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo, doze ACS e, no mínimo, quatro, constituindo uma equipe de agentes comunitários de saúde.
III. O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
IV. Cada ACS deve realizar as ações previstas na portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população ultrapasse 750 pessoas.
V. O enfermeiro da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde tem a obrigação de planejar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, contribuindo para a organização da Atenção à Saúde, qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS.

Estão CORRETAS

a) I e II.   b) III e IV.   c) II e V.   d) IV e V.   e) apenas I e III.

23.  Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Desde sua criação, não há mais indigentes no setor saúde.
b) Com a sua formulação, deixaram de existir serviços gratuitos prestados por caridade.
c) Mais da metade da população brasileira dispõe, apenas, desse sistema para atender suas necessidades de saúde.
d) É financiado por toda a sociedade, por meio de impostos, de forma direta e indireta, além de contribuições.
e) É universal, apenas, para os brasileiros e estrangeiros naturalizados.

GABARITO

1. D

2. B

3. A

4. E

5. C

6. B

7. A

8. C

9. E

10. E

11. D

12. D

13. A

14. A
15. D
16. B
17. C
18. A
19. E
20. C
21. D
22. A
23. E

• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [12].

1. Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Conselho de Saúde. É atribuição da:

a) Conferência de Saúde;

b) Conselho de Saúde;

c) Conselho Nacional de Secretários de Saúde;

d) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;

e) Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

2. Segundo o Art. 198 da Emenda Constitucional Nº 29, de 13 de setembro de 2000, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde às diretrizes das ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

IV. Participação dos profissionais de saúde. V. Atendimento personalizado dos pacientes.

a) I, II e III somente;

b) I, II, II e IV somente;

c) I, II, III, IV e V;

d) I, III e V somente;

e) II, III e IV somente.

3. Em relação ao processo de territorialização, como etapa do planejamento local de saúde, considera-se como território-área:

a) O espaço de vida de uma microunidade social e cultural.

b) A área de abrangência de uma Unidade de Saúde.

c) A área delimitada pela homogeneidade socioeconômica e ambiental.

d) A área na qual é possível atuar com os recursos disponíveis pela Secretaria de Saúde.

e) O espaço de administração municipal dos serviços locais de saúde.

4. Assinale a alternativa INCORRETA sobre Território:

a) É determinado pelas diferentes funções espaciais ou pelos diferentes usos espaciais.

b) É possível entendê-lo ignorando-se as relações políticas e econômicas que se estabelecem no modelo capitalista de produção.

c) Revela as condições de acesso aos serviços de saúde, exposição a fatores de risco, exclusão socioespacial, entre outros fatores determinantes das situações de saúde em grupos sociais.

d) A compreensão das singularidades de um determinado território auxilia no desenvolvimento/aprimoramento de pesquisas epidemiológicas.

e) Sua gestão pela ESF supõe ações integradas que contemplem educação, saúde, moradia, saneamento básico, transporte, etc.

5. Assinale a alternativa que caracteriza uma atribuição das equipes de Saúde da Família.

a) Realizar territorialização, com o objetivo de estratificar as classes sociais e direcionar as ações educativas aos usuários menos favorecidos.

b) Atender apenas às demandas programadas.

c) Encaminhar os sujeitos para a rede privada quando o serviço público não estiver em condições de atendê- los.

d) Atender os sujeitos mediante a apresentação da carta de referência, para que o serviço tenha organização e possa dar conta de todas as demandas identificadas.

e) Identificar a realidade epidemiológica e sociodemográfica das famílias adscritas.

6. Sobre o processo de trabalho na Saúde da Família, aprecie as seguintes afirmativas e após, marque a alternativa que contém somente informações corretas.

I. Deve apresentar resolubilidade conforme o nível socioeconômico dos usuários dos serviços de saúde. Assim, quanto maior for o nível socioeconômico, maior será a resolubilidade.

II. O cuidado familiar deve ser efetivado através do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias e da própria comunidade.

III. O trabalho interdisciplinar e em equipe propõe a integração das áreas técnicas e profissionais de diferentes categorias.

IV. As ações intersetoriais buscam compor parcerias e integram projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridades eleitas no território.

a) Somente I está correta.

b) Somente I, II e III estão corretas.

c) Somente I, II e IV estão corretas.

d) Somente II, III e IV estão corretas.

e) I, II, III e IV estão corretas.

7. A Política Nacional de Saúde do Homem objetiva facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde. Essa política parte da constatação de que os homens, em virtude das variáveis culturais e educacionais, só procuram o serviço de saúde quando perdem sua capacidade de trabalho, o que dificulta o desenvolvimento de ações de diagnóstico precoce ou de prevenção, já que chegam ao serviço de saúde em situações limite. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Na maioria das vezes, os homens recorrem aos serviços de saúde apenas quando a doença está mais avançada. Assim, em vez de serem atendidos no posto de saúde, eles precisam procurar um especialista, o que gera maior custo para o SUS e, sobretudo, sofrimento físico e emocional do paciente e de sua família.

II. Os homens têm dificuldade em reconhecer suas necessidades, cultivando o pensamento mágico que rejeita a possibilidade de adoecer. Ainda, os serviços e as estratégias de comunicação privilegiam as ações de saúde para a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.

III. Os homens apresentaram maiores prevalências de tabagismo do que as mulheres, entretanto o tabagismo não representa uma preocupação para a saúde pública, uma vez que as ações de saúde para essa clientela estão disponíveis no SUS.

IV. Os homens são mais vulneráveis à violência, seja como autor, seja como vítima. Os homens adolescentes e jovens são os que mais sofrem lesões e traumas devido a agressões, e as agressões sofridas são mais graves e demandam maior tempo de internação, em relação à sofrida pelas mulheres.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente I está correta.

b) Somente I, II e III estão corretas.

c) Somente I, II e IV estão corretas.

d) Somente II, III e IV estão corretas.

e) I, II, III e IV estão corretas.  

8. São temas estruturantes para a atenção integral à saúde de adolescentes e de jovens no Brasil, EXCETO:

a) Equidade de gêneros.

b) Intersetorialidade.

c) Direitos sexuais e direitos reprodutivos.

d) Cultura de Paz.

e) Igualdade racial e étnica.

9.  Analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa:

I. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.

II. Atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa.

III. Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

IV. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente I está correta.

b) Somente I, II e III estão corretas.

c) Somente I, II e IV estão corretas.

d) Somente II, III e IV estão corretas.

e) I, II, III e IV estão corretas.

10.  Assinale a alternativa que NÃO se refere a objetivo específico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

a) Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

b) Implantar um modelo de atenção à saúde bucal das mulheres.

c) Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério.

d) Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade.

e) Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão.

11.  A organização do processo de trabalho dos NASF, nos territórios de sua responsabilidade, deve ser estruturada priorizando-se os seguintes aspectos, EXCETO:

a) Realização de atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com responsabilidades mútuas entre os profissionais envolvidos.

b) Desenvolvimento de ações comuns nos territórios de sua responsabilidade, de forma articulada com as equipes de saúde da família.

c) Intervenções específicas com usuários e famílias encaminhadas pelas equipes de saúde da família.

d) Garantia e acesso do primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde, bem como a continuidade e a integralidade da atenção no SUS.

e) Realização de projeto de saúde no território com apoio aos grupos, aos trabalhos educativos e à inclusão social.

12. NÃO se refere à noção de Integralidade em Saúde:

a) Produção de uma cidadania do cuidado.

b) Construção particular, individual, que ganha forma e expressão no espaço de encontro dos diferentes sujeitos implicados na produção do cuidado em saúde.

c) Cuidar mais alicerçado na relação de compromisso ético-político de sinceridade, responsabilidade e confiança entre sujeitos concretos, portadores de projetos de felicidade.

d) Humanização das práticas da saúde e estabelecimento de vínculo entre profissionais de saúde e população.

e) Estímulo à organização da comunidade para o exercício do controle social e ao reconhecimento da saúde como direito de cidadania.

13. A territorialização em saúde, é um processo dinâmico de apropriação do espaço geográfico chamado “Área de Abrangência”, pela Equipe Saúde da Família. São objetivos da Territorialização em Saúde, EXCETO:

a) conhecer a área de Abrangência, estruturas públicas, privadas e sociais da área.

b) fazer os diagnósticos (mapas) social, econômico, geográfico ecológico e de saúde da área.

c) realizar o planejamento ascendente da busca de solução para as demandas da população assistida pela ESF.

d) reconhecer fatores de acessibilidade e barreiras.

e) reconhecer o consolidado das famílias adscritas, quando são levantados seus dados familiares e pessoais.

GABARITO

1. A

2. A

3. B

4. B

5. E

6. D

7. C

8. B

9. E

10. B

11. D

12. B

13. E

• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [11].

1. Sobre o controle social no SUS analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

a) Nem todo cidadão pode participar dos Conselhos de Saúde.

b) Todos os municípios brasileiros possuem Conselho de Saúde.

c) Todo cidadão pode assistir às reuniões do Conselho de sua cidade, Estado ou ainda do Conselho Nacional.

d) Toda unidade de saúde deve possuir espaços de participação abertos aos usuários.

e) Cabe aos Conselhos de Saúde e às Conferências deliberar sobre a política de saúde dos Municípios, Estados e Governo Federal.

2. Sobre a Lei n°8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

a) Os recursos do Fundo Municipal de Saúde poderão ser alocados como investimento previsto em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Congresso Nacional.

b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação do setor de saúde e propor as diretrizes para a formulação de política de saúde nos níveis correspondentes.

c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde.

d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

3. Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei 8.142/90, a Conferência de Saúde reunirse-á  ____  com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada  ____ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

a) a cada três anos / pelo Poder Executivo

b) a cada dois anos / pelo Poder Executivo

c) a cada quatro anos / pelo Poder Executivo

d) a cada dois anos / pelo Poder Legislativo

e) a cada quatro anos / pelo Poder Legislativo

4. De acordo com a Lei 8.142/90, acerca das características do Conselho de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tem caráter permanente.

b) Tem caráter deliberativo.

c) É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

d) Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

e) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

5. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda os princípios previstos nos incisos do art. 7 da Lei 8080/90. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o conceito de:

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

b) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

c) Integralidade de assistência.

d) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

e) Participação da comunidade.

6. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, possuem o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica. Marque a alternativa que contém a portaria que criou o NASF:

a) Portaria n° 154 de 24 de janeiro de 2008.

b) Portaria n° 2488 de 21 de outubro de 2011.

c) Portaria n° 2200 de 14 de setembro de 2011.

d) Portaria n° 4279 de 30 de dezembro de 2010.

e) Portaria n° 1996 de 20 de agosto de 2007.

Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), responda as questões 07 a 10. 

7. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

a) Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

b) Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias dificultando o acesso dos usuários.

c) Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

d) Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. 

e) realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, apenas em locais do território, tais como salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.  

8. Sobre os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa INCORRETA:

a) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

b) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e co-responsabilização pela atenção as suas necessidades de saúde;

c) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

d) Nas atuais concepções a Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, como termos equivalentes;

e) Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

9. Atribua verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma das assertivas abaixo sobre as atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica.

I. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;

II. Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas;

III. Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

IV. Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social;

V. Garantia da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.

A sequência correta para I, II, III, IV e V é:

a) V, V, V, V, V.

b) V, V, V, F, F.

c) F, V, F, V, F

d) V, F, V, F, V

e) F, F, F, V, V.

10. Ampliar o acesso e a qualidade do cuidado na atenção básica, através de monitoramento e avaliação da atenção básica, atrelado a um incentivo financeiro para as gestões municipais que aderirem ao programa. Corresponde ao objetivo do:

a) Programa Saúde na Escola (PSE);

b) Estratégia Saúde da Família (ESF);

c) Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);

d) Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

e) Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF.

11. Instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). É a definição de:

a) Colegiados de Gestão Regional.

b) Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço.

c) Planos Regionais de Educação Permanente.

d) Comissão Intergestores Bipartite.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

12. O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é conceito de:

a) Rede de atenção a saúde;

b) Mapa de saúde;

c) Região de saúde;

d) Serviços especiais de acesso aberto;

e) Comissões intergestores.  

13. Conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. É a definição de:

a) Rede de Atenção à Saúde.

b) Atenção Primária à Saúde.

c) Pontos de Atenção à Saúde.

d) Sistema Único de Saúde.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

14. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

a) atenção primária, universalidade, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.

b) atenção primária, urgência e emergência, equidade, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária.

c) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e integralidade.

d) atenção primária, urgência e emergência, atenção social, informação e hospitalar e vigilância em saúde.

e) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

15. As Normas Operacionais Básicas são instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientem a operacionalidade do Sistema, a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS. Embora o instrumento que formaliza a norma seja uma portaria do Ministério da Saúde, o seu conteúdo é definido de forma pactuada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Entre os objetivos das Normas Operacionais marque a alternativa INCORRETA:

a) Induzir e estimular mudanças;

b) Aprofundar e reorientar a implementação do SUS;

c) Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes, e movimentos tático operacionais;

d) Regular as relações entre seus gestores;

e) Desenvolver e valorizar o atendimento acolhedor e resolutivo à pessoa idosa, baseado em critérios de risco

16. A função de Gestão do Sistema de Saúde compartilhada pelos três níveis de governo tem se caracterizado por modelos distintos nos Estados. Porém muito se avançou no processo de pactuação das responsabilidades e atribuições da União, Estados e Municípios. Neste sentido há consenso entre os três níveis de governo sobre as atribuições básicas correspondentes a cada um no Controle, Avaliação e Regulação da Assistência à Saúde. São atribuições dos gestores nos três níveis, EXCETO:

a) Estruturar o serviço de Controle e Avaliação.

b) Coordenar, controlar, regular e avaliar o Sistema de Saúde no seu âmbito.

c) Controlar, regular, avaliar a prestação de serviços sob sua gestão.

d) Identificar focos de desajuste sistemático entre oferta pactuada e demanda no seu âmbito.

e) Controlar, regular, avaliar os hospitais dos municípios.

17.  O eixo das atividades do Projeto de Promoção da Saúde consiste em proporcionar à população as condições e requisitos necessários para melhorar e exercer controle sobre sua saúde, envolvendo: educação, moradia, alimentação, renda, e um ecossistema estável, com justiça social e equidade. O Projeto do MS está estruturado em quatro áreas de atuação, marque a alternativa INCORRETA:

a) Planejamento da família.

b) Estilos de vida saudáveis / relações pessoais.

c) Reorganização das ações de saúde.

d) Municípios saudáveis.

e) Marketing social e apoio a projetos sociais.

18. O Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus é uma estratégia do Ministério da Saúde que visa à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e ao controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus, mediante a reorganização da rede básica dos serviços de saúde do SUS. O objetivo deste plano é reduzir o número de internações, a procura por pronto atendimento e os gastos com tratamento de complicações e aposentadorias precoces e a mortalidade cardiovascular, com a consequente melhoria da qualidade de vida da população. Está sendo implantado pelas seguintes ações, EXCETO:

a) Capacitação de multiplicadores para a atualização, em hipertensão arterial e diabetes mellitus, dos profissionais que atuam na rede básica do SUS;

b) Realização de provas com os profissionais envolvidos;

c) Campanhas de detecção de casos suspeitos de hipertensão arterial e diabetes mellitus, visando ao diagnóstico precoce, e intenso incentivo à adoção de hábitos saudáveis de vida;

d) Confirmação diagnóstica de casos suspeitos e início da terapêutica;

e) Cadastramento e vinculação as unidades básicas de saúde, dos portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para o tratamento e acompanhamento.

19. Toda agregação de nova tecnologia e instalação de serviços deve ser precedida de análise de efetividade comprovada, na escala adequada às necessidades de acesso, tendo em vista a discriminação de procedimentos necessários e não de conveniência. A elaboração do planejamento e da programação das ações e serviços de saúde exige os seguintes conhecimentos, EXCETO:

a) Necessidades e demandas da população;

b) Perfil epidemiológico;

c) Aceitação da população;

d) Recursos disponíveis;

e) Definição de parâmetros de cobertura assistencial.

20.  Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Qual a disposição da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências?

a) Deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

b) Deverá ser absoluta em relação ao conjunto dos demais segmentos.

c) Deverá ser equiparada em relação ao conjunto dos demais segmentos.

d) Deverá ser maioria em relação ao conjunto dos demais segmentos.

e) Deverá ser minoria em relação ao conjunto dos demais segmentos.

GABARITO

1. A

2. D

3. C

4. D

5. C

6. A

7. E

8. D

9. D

10. C

11. A

12. C

13. A

14. E

15. E

16. E

17. A

18. B

19. C

20. A

• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [10].

1. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que

a) tem o objetivo de desenvolver uma atenção setorizada que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde dos particulares.

b) abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

c) É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, seletivas e restritivas.

d) Desenvolve-se sob forma de trabalhos individuais, dirigidos a populações de territórios indistintos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.

e) utiliza-se de um modelo padrão de território e populações, a ser considerada em todas as aplicações de suas atividades, simplificando o trabalho da Atenção Base.

2. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação. Esta definição de saúde é:

a) Da lei nº 8080/90.

b) Da 8ª Conferência Nacional de Saúde.

c) Da Organização Mundial de Saúde.

d) Da Constituição Federal de 1988.

3. O direito à saúde, hoje, faz parte dos direitos humanos e implica no reconhecimento de que todas as cidadãs e todos os cidadãos, sem exceção, têm as garantias universais da saúde. Baseado nisso assinale a alternativa incorreta:

a) A saúde é considerada na sua complexidade, colocando-se como um bem econômico não restrito ao mercado, como forma de vida da sociedade, e direito que se afirma enquanto política.

b) O reconhecimento da saúde como bem-estar, satisfação, bem coletivo e direito, configura um paradigma civilizatório da humanidade, levando-se em conta, evidentemente, as diferentes culturas e formas de cuidado do ser humano.

c) A questão da saúde depois da Constituição de 05 de Outubro de 1988 deixou de ser “um negócio da doença” para se transformar em garantia da vida, indo ao encontro do modelo flexneriano (proposto pelo relatório Flexner, nos Estados Unidos, no início do século XX).

d) Os movimentos sociais dos anos pré-constituição, na área da saúde, visavam a um novo paradigma e a uma nova forma de considerar a questão da saúde da população, coletiva e individualmente, como direito e como questão de todos, sobre a qual os sujeitos implicados tomam decisões.

4. “A saúde é direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 – Título VIII – Da Ordem Social, capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde). Tal afirmativa relaciona-se às seguintes prerrogativas, exceto:

a) A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas de fórum autárquico e democrático.

b) O Estado tem como objetivo reduzir o risco de doença.

c) Os indivíduos devem ter acesso universal às ações de saúde.

d) Cabe ao Estado a promoção da saúde.

5. As ações e os serviços de saúde em nosso país são considerados de relevância pública e sua execução deve ser feita:

a) apenas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

b) apenas diretamente pelo Poder Público.

c) apenas por serviços terceirizados.

d) apenas por pessoas físicas ou jurídicas de direito público.

e) pelo Poder Público e por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

6. Ao se afirmar que a saúde

– é um direito de todos,

– integra todas as áreas da vida humana, e

– que cada pessoa deve ser atendida de acordo com suas necessidades.

Resgatam-se, respectivamente, os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde:

a) integralidade, universalidade e equidade.

b) universalidade, integralidade e equidade.

c) integralidade, universalidade e igualdade.

d) justiça social, abordagem holística e individualidade.

e) direito universal, integralidade, individualidade.

7. A implantação de um sistema de referência e contra-referência entre os serviços que compõem a rede do SUS local buscam viabilizar:

a)a integração com outros setores da economia;

b) a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;

c) a preservação da autonomia das pessoas;

d) a hierarquização da rede de serviços de saúde;

e) a participação da comunidade.

8. Associe os princípios constitucionais do SUS a suas respectivas descrições:

I- Universalidade.

II- Integralidade.

III- Equidade.

IV- Controle social.

a. O cidadão deve ser atendido em todas as suas necessidades.

b. Todos os cidadãos tem direito à saúde.

c. Os recursos do Sistema de Saúde devem ser distribuídos de forma atenta às desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população.

d. A sociedade controlando a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 

A associação correta é: 

a) I-A; II-B; III-C; IV-D.

b) I-C; II-B; III-D; IV –A.

c) I-B; II-A; III-C; IV –D.

d) I-D; II-C; III-B; IV –A.

e) I-B; II-C; III-A; IV-D.

9.  Ao longo do século XX, dois modelos influenciaram e ainda hoje influenciam o enfrentamento de problemas de saúde no Brasil. São eles: o assistencialismo médico e o sanitarismo. O modelo assistencialista, correspondente ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social tem como característica:

a) estar baseado na realização de campanhas e em programas especiais;

b) contemplar a integralidade da atenção à saúde;

c) apresentar cunho predominantemente curativo;

d) ser universal e estar voltado para o atendimento da “demanda espontânea”;

e)  ter a comunidade como foco das ações de saúde.

10.  Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:

a) programas específicos, por patologias;

b) áreas geográficas distintas;

c) critérios de vigilância epidemiológica;

d) níveis diferentes de gestão;

e) níveis de complexidade tecnológica.

11. Quanto ao direito à saúde e a sua garantia, analise as afirmativas abaixo:

1- A execução de ações de vigilância sanitária, a vigilância nutricional e a orientação alimentar, a colaboração na proteção do meio ambiente e a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos são exemplos de ações incluídas no campo de atuação do SUS.

2- O SUS é constituído tanto pelas ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais quanto pela administração direta e indireta e as funções mantidas pelo poder público.

3- O Estado tem o dever de garantir o direito fundamental à saúde, apenas a execução de políticas econômicas sociais que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços pra a sua promoção, proteção e recuperação.

Está(ão) correta(s) apenas:

a) 1

b) 1 e 2 

c) 3

d) 2 e 3

e) 1 e 3

12. O sistema único de saúde teve seus princípios estabelecidos na ________________, em 1990, com base no artigo 198 da constituição federal de 1988.

a) Diretriz federal da saúde

b) Conferência Nacional de saúde

c) Lei Orgânica de saúde

d) Previdência social

e) Agência Nacional de vigilância sanitária

13. De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na _____ de políticas econômicas e sociais que visem à redução de _____ e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

a) execução subordinada / casos de doenças / amplo e irrestrito;

b) formulação associada / casos de epidemias / restrito e hierárquico;

c) formulação e execução / riscos de doenças / universal e igualitário;

d) subordinação / casos de morte / fácil e rápido;

e) observância / ocupação hospitalar / dinâmico e absoluto.

14. De acordo com a Lei 8080/90, compete à direção municipal do SUS as seguintes ações, EXCETO:

a) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

b) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

c) formar consórcios administrativos intermunicipais;

d) definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade;

e) executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.

15. Uma paciente comparece a uma unidade de saúde para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do “grupo de caminhada” da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

a) universalidade. b) integralidade. c) descentralização. d) hierarquização. e) equidade.

16. Faz parte dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela lei 8080/90 a alternativa:

a) Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

b) Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

c) Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

d) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

17. A participação da comunidade é um dos princípios do SUS. Em relação a esse princípio, é correto afirmar que:

a) A participação comunitária está garantida nos níveis municipal , estadual e federal

b)  Apenas no nível federal é possível garantir a participação comunitária.

c) Apenas no nível estadual é possível garantir a participação comunitária.

d) Apenas no nível municipal é possível garantir a participação comunitária.

e) Apenas nos níveis municipal e estadual é possível garantir a participação comunitária.

18. A lei 8.080 preconiza que:

a) O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias.

b) Os níveis de saúde da população expressam a organização cultural e política do país.

c) A saúde tem como um de seus fatores determinantes e condicionantes o meio ambiente.

d)  As empresas são responsáveis pelas ações assistenciais de saúde.

e) A comunidade é responsável pela qualidade de saúde do país.

19. Sobre o SUS, Lei nº 8.142/90, marque V para afirmativa(s) verdadeira(s) e F para falsa(s):

( ) A conferência de saúde reunir-se-á a cada 6 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de Saúde;

( ) A Lei n° 8.142/90 regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

( ) A Lei nº 8.142/90 regulamenta o controle social e a participação da comunidade nas conferências e conselho de saúde.

( ) Os recursos referidos na Lei serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos municípios, afetando-se o restante aos Estados.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimento no Plano de Integralidade do Município.

Assinale a sequência correta:

a) F, F, V, V, V

b) F, V, V, V, F

c) V, F, V, F, F

d) F, F, V, F, F

20. Na composição da Conferência de Saúde, a representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos deve ser de:

a) 75%

b) 50%

c) 25%

d) 20%

e) 15%

GABARITO

1. B

2. D

3. C

4. A

5. E

6. B

7. D

8. C

9. C

10. D

11. B

12. C

13. C

14. D

15. B

16. D

17. A

18. C

19. D

20. B