• QUESTÕES (COM GABARITO) • Saúde Coletiva [11].

1. Sobre o controle social no SUS analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

a) Nem todo cidadão pode participar dos Conselhos de Saúde.

b) Todos os municípios brasileiros possuem Conselho de Saúde.

c) Todo cidadão pode assistir às reuniões do Conselho de sua cidade, Estado ou ainda do Conselho Nacional.

d) Toda unidade de saúde deve possuir espaços de participação abertos aos usuários.

e) Cabe aos Conselhos de Saúde e às Conferências deliberar sobre a política de saúde dos Municípios, Estados e Governo Federal.

2. Sobre a Lei n°8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

a) Os recursos do Fundo Municipal de Saúde poderão ser alocados como investimento previsto em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Congresso Nacional.

b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação do setor de saúde e propor as diretrizes para a formulação de política de saúde nos níveis correspondentes.

c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde.

d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

3. Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei 8.142/90, a Conferência de Saúde reunirse-á  ____  com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada  ____ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

a) a cada três anos / pelo Poder Executivo

b) a cada dois anos / pelo Poder Executivo

c) a cada quatro anos / pelo Poder Executivo

d) a cada dois anos / pelo Poder Legislativo

e) a cada quatro anos / pelo Poder Legislativo

4. De acordo com a Lei 8.142/90, acerca das características do Conselho de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tem caráter permanente.

b) Tem caráter deliberativo.

c) É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

d) Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

e) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

5. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda os princípios previstos nos incisos do art. 7 da Lei 8080/90. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o conceito de:

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

b) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

c) Integralidade de assistência.

d) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

e) Participação da comunidade.

6. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, possuem o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica. Marque a alternativa que contém a portaria que criou o NASF:

a) Portaria n° 154 de 24 de janeiro de 2008.

b) Portaria n° 2488 de 21 de outubro de 2011.

c) Portaria n° 2200 de 14 de setembro de 2011.

d) Portaria n° 4279 de 30 de dezembro de 2010.

e) Portaria n° 1996 de 20 de agosto de 2007.

Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), responda as questões 07 a 10. 

7. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

a) Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

b) Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias dificultando o acesso dos usuários.

c) Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

d) Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. 

e) realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, apenas em locais do território, tais como salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.  

8. Sobre os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa INCORRETA:

a) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

b) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e co-responsabilização pela atenção as suas necessidades de saúde;

c) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

d) Nas atuais concepções a Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, como termos equivalentes;

e) Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

9. Atribua verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma das assertivas abaixo sobre as atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica.

I. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;

II. Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas;

III. Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

IV. Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social;

V. Garantia da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.

A sequência correta para I, II, III, IV e V é:

a) V, V, V, V, V.

b) V, V, V, F, F.

c) F, V, F, V, F

d) V, F, V, F, V

e) F, F, F, V, V.

10. Ampliar o acesso e a qualidade do cuidado na atenção básica, através de monitoramento e avaliação da atenção básica, atrelado a um incentivo financeiro para as gestões municipais que aderirem ao programa. Corresponde ao objetivo do:

a) Programa Saúde na Escola (PSE);

b) Estratégia Saúde da Família (ESF);

c) Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);

d) Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

e) Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF.

11. Instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). É a definição de:

a) Colegiados de Gestão Regional.

b) Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço.

c) Planos Regionais de Educação Permanente.

d) Comissão Intergestores Bipartite.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

12. O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é conceito de:

a) Rede de atenção a saúde;

b) Mapa de saúde;

c) Região de saúde;

d) Serviços especiais de acesso aberto;

e) Comissões intergestores.  

13. Conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. É a definição de:

a) Rede de Atenção à Saúde.

b) Atenção Primária à Saúde.

c) Pontos de Atenção à Saúde.

d) Sistema Único de Saúde.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

14. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

a) atenção primária, universalidade, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.

b) atenção primária, urgência e emergência, equidade, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária.

c) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e integralidade.

d) atenção primária, urgência e emergência, atenção social, informação e hospitalar e vigilância em saúde.

e) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

15. As Normas Operacionais Básicas são instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientem a operacionalidade do Sistema, a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS. Embora o instrumento que formaliza a norma seja uma portaria do Ministério da Saúde, o seu conteúdo é definido de forma pactuada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Entre os objetivos das Normas Operacionais marque a alternativa INCORRETA:

a) Induzir e estimular mudanças;

b) Aprofundar e reorientar a implementação do SUS;

c) Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes, e movimentos tático operacionais;

d) Regular as relações entre seus gestores;

e) Desenvolver e valorizar o atendimento acolhedor e resolutivo à pessoa idosa, baseado em critérios de risco

16. A função de Gestão do Sistema de Saúde compartilhada pelos três níveis de governo tem se caracterizado por modelos distintos nos Estados. Porém muito se avançou no processo de pactuação das responsabilidades e atribuições da União, Estados e Municípios. Neste sentido há consenso entre os três níveis de governo sobre as atribuições básicas correspondentes a cada um no Controle, Avaliação e Regulação da Assistência à Saúde. São atribuições dos gestores nos três níveis, EXCETO:

a) Estruturar o serviço de Controle e Avaliação.

b) Coordenar, controlar, regular e avaliar o Sistema de Saúde no seu âmbito.

c) Controlar, regular, avaliar a prestação de serviços sob sua gestão.

d) Identificar focos de desajuste sistemático entre oferta pactuada e demanda no seu âmbito.

e) Controlar, regular, avaliar os hospitais dos municípios.

17.  O eixo das atividades do Projeto de Promoção da Saúde consiste em proporcionar à população as condições e requisitos necessários para melhorar e exercer controle sobre sua saúde, envolvendo: educação, moradia, alimentação, renda, e um ecossistema estável, com justiça social e equidade. O Projeto do MS está estruturado em quatro áreas de atuação, marque a alternativa INCORRETA:

a) Planejamento da família.

b) Estilos de vida saudáveis / relações pessoais.

c) Reorganização das ações de saúde.

d) Municípios saudáveis.

e) Marketing social e apoio a projetos sociais.

18. O Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus é uma estratégia do Ministério da Saúde que visa à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e ao controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus, mediante a reorganização da rede básica dos serviços de saúde do SUS. O objetivo deste plano é reduzir o número de internações, a procura por pronto atendimento e os gastos com tratamento de complicações e aposentadorias precoces e a mortalidade cardiovascular, com a consequente melhoria da qualidade de vida da população. Está sendo implantado pelas seguintes ações, EXCETO:

a) Capacitação de multiplicadores para a atualização, em hipertensão arterial e diabetes mellitus, dos profissionais que atuam na rede básica do SUS;

b) Realização de provas com os profissionais envolvidos;

c) Campanhas de detecção de casos suspeitos de hipertensão arterial e diabetes mellitus, visando ao diagnóstico precoce, e intenso incentivo à adoção de hábitos saudáveis de vida;

d) Confirmação diagnóstica de casos suspeitos e início da terapêutica;

e) Cadastramento e vinculação as unidades básicas de saúde, dos portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para o tratamento e acompanhamento.

19. Toda agregação de nova tecnologia e instalação de serviços deve ser precedida de análise de efetividade comprovada, na escala adequada às necessidades de acesso, tendo em vista a discriminação de procedimentos necessários e não de conveniência. A elaboração do planejamento e da programação das ações e serviços de saúde exige os seguintes conhecimentos, EXCETO:

a) Necessidades e demandas da população;

b) Perfil epidemiológico;

c) Aceitação da população;

d) Recursos disponíveis;

e) Definição de parâmetros de cobertura assistencial.

20.  Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Qual a disposição da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências?

a) Deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

b) Deverá ser absoluta em relação ao conjunto dos demais segmentos.

c) Deverá ser equiparada em relação ao conjunto dos demais segmentos.

d) Deverá ser maioria em relação ao conjunto dos demais segmentos.

e) Deverá ser minoria em relação ao conjunto dos demais segmentos.

GABARITO

1. A

2. D

3. C

4. D

5. C

6. A

7. E

8. D

9. D

10. C

11. A

12. C

13. A

14. E

15. E

16. E

17. A

18. B

19. C

20. A